Termos de Uso
Ao utilizar a Wuipa.com, o utilizador concorda plenamente com os termos estabelecidos a seguir.
1. Uso da Plataforma
A plataforma destina-se única e exclusivamente para a venda legal de músicas, distribuição digital simplificada e monetização transparente de obras musicais.
2. Responsabilidade do Utilizador
O utilizador é o único e inteiro responsável pelas informações de perfil fornecidas, conteúdos publicados no catálogo, garantia absoluta de direitos autorais e legitimidade de contratos e ficheiros submetidos à plataforma.
3. Direitos Autorais e Proteção
É expressamente proibido publicar músicas de terceiros sem autorização prévia por escrito, utilizar amostras ou conteúdos protegidos ilegalmente e infringir quaisquer leis locais ou internacionais de direitos autorais.
4. Verificação de Identidade
A equipa da Wuipa.com pode solicitar documentos de identificação pessoal, contratos de agenciamento válidos ou provas físicas de autoria (ownership) das músicas a qualquer momento para garantir a conformidade regulamentar.
5. Suspensão de Contas e Catálogos
A Wuipa.com reserva-se o direito de suspender temporária ou definitivamente as contas, congelar saldos e receitas acumuladas e remover conteúdos protegidos sem aviso prévio em caso de fraude financeira, denúncias de pirataria comprovadas ou violação grave destes termos.
6. Processamento de Pagamentos
Os pagamentos são processados eletronicamente por gateways parceiras externas integradas. A plataforma não se responsabiliza por eventuais falhas técnicas, interrupções ou atrasos das operadoras de telecomunicação externas.
7. Comissões e Taxas
As percentagens de comissão da plataforma sobre cada transação e quaisquer eventuais taxas de saque podem ser alteradas a qualquer momento mediante aviso prévio enviado no dashboard administrativo dos utilizadores.
8. Limitação de Responsabilidade Jurídica
A Wuipa.com funciona apenas como infraestrutura tecnológica e não valida juridicamente nem interfere em quaisquer contratos privados, acordos comerciais ou partilhas financeiras estabelecidas entre artistas, managers e gravadoras.
9. Alterações nos Termos
Estes Termos de Uso podem ser alterados e atualizados pela administração da plataforma a qualquer momento para adequação técnica ou legal, entrando em vigor imediatamente após a sua publicação.
Última atualização: Maio de 2026